Premiê romeno opõe-se a lei que confere benefícios à Família Real

28/12/2017

Proposta pelos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados, a lei prevê, dentre outros benefícios, o uso do Palácio Elisabeta e o status formal de Chefe de Estado para o Chefe da Casa Real da Romênia.

 

A CHEFE DA CASA REAL DA ROMÊNIA, PRINCESA MARGARIDA DA ROMÊNIA E SEU MARIDO, O PRÍNCIPE RADU (SILVIU MATEI/AGERPRES FOTO)

 

O Primeiro-Ministro Mihai Tudose manifestou à imprensa romena seu desacordo com o Projeto de Lei que confere uma série de direitos à Casa Real da Romênia. Apresentado por iniciativa dos presidentes do Senado, Calin Popescu Tariceanu, e da Câmara dos Deputados, Liviu Dragnea, a proposta deve ser analisada pelo Parlamento nos próximos dias. O premiê afirmou que o governo pretende vetar a lei, caso ela seja aprovada.

 

"A Romênia não é uma Monarquia, mas uma República. O Palácio Elisabeta deve retornar ao Estado romeno. Os membros da Casa Real podem ficar em Savarsin ou em qualquer outro lugar", disse Tudose no último dia 19, durante um encontro informal com a imprensa.

 

Os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados apresentaram, em novembro, o Projeto de Lei que regulamenta o status legal da Casa Real da Romênia, prevendo o seu reconhecimento como entidade jurídica de utilidade pública, com os todos os direitos que o feito implica.

 

"O financiamento será garantido pelo orçamento do Estado, dentro do limite aprovado anualmente, conforme estipulado pelo Governo", diz o texto da matéria.

 

O Projeto de Lei prevê ainda que o Chefe da Casa Real possuirá o mesmo status que ex-chefes de Estado e também confere à Família Real Romena o direito de utilizar o Palácio Elisabeta pelos próximos 49 anos, sob as expensas do Estado.

 

A Princesa Margarida, filha mais velha do Rei Miguel I, é a Chefe da Casa Real da Romênia e legítima herdeira do Trono desde o falecimento de Sua Majestade o Rei, ocorrido no último dia 5.

 

O Primeiro-Ministro Mihai Tudose, contrário ao Projeto de Lei, pertence ao Partido Social Democrata (PSD), que é liderado por Liviu Dragnea, Presidente da Câmara e um dos propositores do PL.


VIA ROMANIA INSIDER

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