STJ pode julgar este ano caso centenário envolvendo o Paço Isabel


Processo mais antigo do país, o caso de 122 anos envolve uma disputa entre a Família Imperial e a União sobre a posse e a propriedade do atual Palácio Guanabara, que serviu de residência da Princesa Isabel até, desocupado após o golpe de 1889, ser confiscado pela República.

O PAÇO ISABEL HOJE, APÓS REFORMAS FEITAS DURANTE A REPÚBLICA: SEDE DO GOVERNO FLUMINENSE, ELE É ATUALMENTE CONHECIDO COMO "PALÁCIO GUANABARA"

(REPRODUÇÃO/WIKIMEDIA COMMONS)

O processo mais antigo do país poderá, enfim, ser julgado este ano pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), informou o jornal Valor Econômico em matéria veiculada no último dia 8.

O processo envolve uma disputa entre a Família Imperial Brasileira e a União sobre a posse e a propriedade do atual Palácio Guanabara, que serve, desde 1960, de sede do Governo do Estado do Rio de Janeiro. Antigo Paço Isabel, o palácio foi residência oficial da Princesa Isabel e do Conde D'Eu, tendo sido confiscado pela República em 1894, durante o Governo Floriano Peixoto.

A Família Imperial e a União começaram a brigar em 1895, conforme verifica-se pela data da primeira ação, apresentada pela Princesa Isabel. A Família adquiriu o Palácio em 1864, com o dote dado pelo Estado para o casamento da Princesa com o Conde d'Eu, conforme previsto pela Constituição. O Palácio se tornou a residência do casal, mas, com o fim da Monarquia, foi indevidamente confiscado e transferido ao patrimônio da União.

FACHADA ORIGINAL DO PAÇO ISABEL (REPRODUÇÃO/BIBLIOTECA NACIONAL)

Há dois processos tramitando no STJ. Chegaram aos ministros em 2009, depois de decisões do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região, que - em primeira instância, em 1897, e depois em 1996 - negaram os pedidos de posse e propriedade, feitos separadamente. A ação da Princesa se somou a outra apresentada por seu neto, o Príncipe Dom Pedro Henrique de Orleans e Bragança (pai de S.A.I.R. o Chefe da Casa Imperial do Brasil), em 1955, que pedia a posse do palácio ou indenização.

O primeiro processo ficou parado entre 1897 e 1964, quando as partes foram chamadas para manifestar interesse em continuar com as ações. No STJ, onde as ações começaram a tramitar em 2009, questões burocráticas atrasaram o julgamento - como a definição da Seção em que deveriam ser julgadas e a necessidade de certidão de óbito oficial em espanhol.

Para o Príncipe Dom Gabriel de Orleans e Bragança, advogado e representante da Família Imperial, os processos estão andando rápido no STJ. Já na instância inferior, o TRF da 2ª Região, somente embargos de declaração - recurso em que se pede esclarecimentos - chegaram a demorar dez anos.

"É um pouco desanimador demorar tanto tempo", afirmou o advogado da ação mais antiga, Dirceu Alves Pinto, do escritório Miguel Lins Advogados, ao Valor Econômico. A ação chegou até Alves Pinto depois que o escritório em que atuava se fundiu ao do advogado do processo original. "Sempre temos a expectativa de ser julgado", diz. A atuação das defesas da Família Imperial nos dois processos é conjunta.

O Príncipe Dom Gabriel de Orleans e Bragança (foto ao lado), que integra o escritório Sérgio Bermudes Advogados, acredita que o caso pode ser julgado pelo STJ já no primeiro semestre. Segundo Sua Alteza Real, pelo tempo que se passou, a Família já não tem necessariamente a pretensão de ter o imóvel de volta, mas espera indenização proporcional. Não há estimativa de valor, que seria fixado após perícia. "O que aconteceu em 1985, com o esbulho, foi um ato ilegal. É contra isso que nos voltamos nesse caso", afirma.

A Advocacia-Geral da União (AGU) defende nos processos que o imóvel foi incorporado ao patrimônio da União com a proclamação da República, conforme reconhecido pelo TRF. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro alega, no caso, que o único direito da Família Imperial era de residência no imóvel, que foi extinto com a proclamação da República, "que aboliu privilégios".

VISTA GERAL DO PAÇO ISABEL (REPRODUÇÃO/BIBLIOTECA NACIONAL)

A Família Imperial salienta que a chácara onde estava situado o Palácio e outras propriedades no entorno, transformadas no Paço Isabel, foram compradas em parte com recursos do dote de 300 contos de réis oferecido pela nação brasileira, mas também com recursos do Conde D´Eu, que teria complementado a quantia necessária para a aquisição. O presente, segundo a Família Imperial, está fundamentado na Constituição de 1824 e foi publicado como lei. A propriedade seria, assim, uma propriedade privada, como outra qualquer, o que claramente categoriza o ato de posse feito pela República como ilegal.

Uma petição, feita anos atrás pelo antigo advogado da Família no caso, esclarece que o Palácio foi tomado por tropas militares na noite do dia 23 de maio de 1894, durante o Governo Floriano Peixoto. A Princesa e o Conde d'Eu classificaram no mesmo ano o ato como esbulho, e, depois, em 24 de setembro, entraram na Justiça para reaver a posse da propriedade. Desde então o processo se arrasta.

Se se fará, enfim, verdadeira justiça, veremos, quem sabe, ainda esse ano.

COM INFORMAÇÕES DO JORNAL VALOR ECONÔMICO E O GLOBO

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