Espanha processa líderes catalães destituídos por rebelião


O procurador-geral da Espanha, José Manuel Maza, anunciou nesta segunda-feira a apresentação de dois processos judiciais por rebelião, sedição, desfalque e outros delitos ao Supremo Tribunal e na Audiência Nacional contra os políticos responsáveis pela declaração de independência da Catalunha na última sexta-feira, que levou à intervenção do governo na região. A queixa foi apresentada contra os membros do Parlamento que permitiram e votaram pela secessão.

Entre os acusados estão o presidente destituído da Catalunha, Carles Puigdemont; seu vice, Oriol Junqueras; a presidente do Parlamento regional, Carme Forcadell e Jordi Turull, porta-voz do governo catalão. Outras 17 autoridades foram acusadas pelos delitos. O procurador-geral pediu o comparecimento urgente dos acusados para avaliar a adoção de medidas cautelarais individuais contra eles. Caso se ausente, ele decretou a "detenção imediata".

"Todos os réus, em comum acordo com outras autoridades, funcionários públicos e entidades públicas e privadas, uniram suas vontades para, dentro de seu respectivo âmbito de atuação, levar adiante o referendo independentista e, com isso, a separação da Catalunha da Espanha, promovendo e usando a força intimidatória e violenta dos setores independentistas da população, convocando a esta insurreição", diz o documento emitido por Maza.

Segundo a ordem do procurador-geral, Puigdemont deixou claro a estratégia do governo regional em 1º de outubro, quando foi realizado a consulta popular sobre a independência: "Levar a fim o referendo ilegal desobedecendo os autos judiciais mediante à prisão intimidadora da multidão, impedindo a atuação das forças de ordem pública".

"As mobilizações e as concentrações tumultuosas desenvolvidas pela oposição às ordens das autoridades judiciais, as convocações massivas para impedir que os agentes da autoridades cumprissem com suas funções e os atos de assédio em forma de ação intimidadora aos membros da Polícia Nacional e da Guarda Civil em seus locais de trabalho e descanso exemplificam como parte dos réus não buscavam simplesmente contar com o apoio dos cidadãos para levar à frente seu projeto independentista dentro da legalidade constitucional, o que não seria objeto de qualquer reprovação, mas sim de chamadas diretas ou indiretas, através das entidades soberanas, à mobilização popular ou cidadã como meio intimidatório e violento para conseguir o fim secessionista", escreveu o procurador-geral.

Ao longo do fim de semana, o governo espanhol destituiu os principais líderes do Executivo catalão, incluindo o presidente Carles Puigdemont, que ainda não acatou sua demissão e pressiona por uma oposição pacífica à intervenção. O comando da Catalunha foi passado à vice-presidente do governo espanhol, Soraya Sáenz Santamaría. O Parlamento catalão foi dissolvido por Madri, que convocou eleições regionais para 21 de dezembro, abrindo espaço à candidatura de todos os partidos que não estejam envolvidos em questões judiciais.

Puigdemont, que no sábado chegou a assinar um comunicado ainda como "presidente da Catalunha", prometeu fazer uma "oposição democrática" e pacífica contra a destituição de seu governo, mas não esclareceu se aceita a convocação de eleições antecipadas como forma de acabar com o estancamento político.

Transferência de poder

Os funcionários do governo da Catalunha ganharam permissão para esvaziar seus escritórios nesta segunda-feira, o primeiro dia de trabalho desde que a Espanha anunciou a intervenção na autonomia regional na noite de sexta-feira.

A maneira como a transferência de poder for realizada pode agravar a crise que já dura meses na região, caso o governo central enfrente a oposição de funcionários públicos separatistas. O governo está dando algumas horas para que os ex-conselheiros e altos cargos do governo catalão retirem seus objetos pessoais com a "maior discrição" e sob o princípio de "intervenção mínima", assegurou o ministro do Interior espanhol, Juan Ignacio Zoido, em entrevista à emissora Antena3.

O governo espanhol avisou aos funcionários catalães que cometerão atos criminosos, como usurpação de funções, caso comparecam aos locais de trabalho com a intenção de trabalhar, segundo declaração o ministro do Fomento, Iñigo de la Serna à rede RNE. Os Mossos d'Esquadra — polícia catalã que teve seu chefe e diretores afastados — receberam instrução para agir caso necessário.

Apenas o destituído conselheiro de Território e Sustentabilidade, Josep Rull, acolheu o despacho, mas abandonou seu escritório cerca de 40 minutos depois para ir à reunião do Comitê Nacional do Partido Democrático Europeu da Catalunha nesta segunda-feira.

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